Apib e PSOL pedem ao Supremo que suspenda o novo licenciamento ambiental
Além da suspensão imediata antes de julgamento, ADI pede a declaração de inconstitucionalidade de diversas normas das leis aprovadas
Decisões semelhantes têm sido dadas em reclamações constitucionais; o mérito, contudo, só será definido no julgamento da ADI 6002
Além da suspensão imediata antes de julgamento, ADI pede a declaração de inconstitucionalidade de diversas normas das leis aprovadas
Juiz entendeu que ‘periculum in mora’ decorre da possibilidade de acarretar ônus financeiro de difícil reparação
Segundo órgão, objetivo é identificar ações fraudulentas e reduzir volume de processos contra a União, que chegam a 19 mil por dia
Portaria detalha ainda critérios de obrigações financeiras e transparência dos acordos
Febrafite afirma que normas comprometem a integridade do modelo constitucional de administração tributária e pede que Corte as derrube
Segundo o MTE, a medida visa corrigir injustiças da lei do saque-aniversário, que retém saldo mesmo em caso de demissão
Proposta aprovada pelo Congresso previa o mesmo reajuste para os anos de 2027 e 2028