Juiz limita base das contribuições a terceiros ao teto de 20 salários mínimos
Processos sobre a matéria estão suspensos por determinação do STJ. Magistrado aplicou o CPC para julgar o caso
São Paulo
Logística reversa de lubrificantes demonstra o pioneirismo do setor na agenda ESG
Segmento reciclou 51% do lubrificante usado ou contaminado em 2022, acima da meta definida pelo Ministério do Meio Ambiente
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De acordo com o presidente, fase do programa de renegociação de dívidas do varejo será lançada em setembro
TST invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestados a 48 horas
Para o relator, ministro Caputo Bastos, limitação não poderia ser objeto de negociação coletiva
AGU é contra leis de Goiás que permitem pagamento acima do teto a servidores
Instituição se manifestou em ação que tramita no STF e questiona leis goianas