Boate Kiss: STJ tem maioria para manter anulação de júri que condenou os 4 réus
Com a decisão, os quatro acusados pela tragédia em Santa Maria deverão passar por um novo julgamento
São Paulo
Juiz do DF condena novamente José Arruda à perda dos direitos políticos por 12 anos
Magistrado considerou que o ex-governador José Roberto Arruda foi o ‘mentor da distribuição de propinas’
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A palavra da PGR sobre a falha no dever de revelação dos árbitros
Augusto Aras defende que a lacuna, por si só, não prova imparcialidade nem sustenta anulação de uma sentença; entenda argumentos
Piso da enfermagem: AGU e CNSaúde entram com embargos de declaração no STF
Aplicação do piso de acordo com a carga horária dos profissionais está entre as questões levantadas
Estados podem escalonar subsídios de juízes com base em entrâncias, decide STF
Todos os ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso. ADI foi ajuizada pela AMB
Devedor que recebe menos que R$ 3.960 não pode ter salário penhorado, diz TJSP
Mulher recebe R$ 2.552 mensais. Para desembargador vencido, ela poderia ter 10% do salário penhorado para quitar R$ 70 mil em dívidas
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Por que o Banco Central e o governo estudam alterar o rotativo do cartão de crédito
Para o BC, colocar fim ao rotativo poderia combater a inadimplência e conter o problema dos juros elevados no Brasil