STF: Gestante contratada por tempo determinado tem direito à licença-maternidade
Para ministros, a medida é justa e necessária, independente da natureza do vínculo da gestante
São Paulo
Revisão da vida toda: Ieprev solicita rejeição da modulação de efeitos no STF
Entidade alega que a medida é uma providência excepcional a ser utilizada apenas para preservar a segurança jurídica
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