MPF recorre da decisão que restabeleceu resolução do CFM que limita o aborto legal
Norma proíbe a realização da assistolia fetal em casos de gestações com mais de 22 semanas previstos em lei
São Paulo
Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril
Receita Federal informou que liminar concedida por Zanin passou a valer a partir da data de publicação
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Barroso convoca financiamento de bolsas para negros e indígenas na magistratura
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Juiz do TRE-SP entendeu que houve propaganda antecipada durante ato no estádio do Corinthians
Parecer da Anamatra: litigiosidade trabalhista não é o problema, mas sim descumprimento da legislação
Parecer encomendado pela Anamatra e entregue ao CNJ foi feito pelas professoras Gabriela Delgado e Maria Cecília Lemos
Juiz do Trabalho envia caso de vínculo empregatício de corretor para a Justiça Comum
Para magistrado trabalhista, cabe primeiro ao juiz estadual verificar se houve algum vício no contrato entre as pessoas jurídicas
STF decide que concessões florestais não precisam passar pelo Congresso
Para ministros, concessão florestal não é instrumento de transferência de domínio, razão pela qual não é necessário aval do Legislativo
STF tem maioria para derrubar lei que proíbe corte de luz e água sem aviso por dívidas
Para Cármen Lúcia estado da Paraíba invadiu competência da União, no caso da energia elétrica, e dos municípios, no caso da água