STF tem maioria para manter flexibilização de normas de publicação de dados da Lei das SA
Para Dias Toffoli, alteração feita em 2019 tornou o processo de publicação dos atos societários mais simples e menos custoso
Ministros ratificaram liminar de Moraes, que entendeu que lei do RJ extrapolou competência estadual concorrente para legislar sobre consumo
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Baixe gratuitamente uma análise, feita exclusivamente para os assinantes JOTA PRO Poder, com o histórico de aprovação do presidente
Caso não seja conveniente permanecer no plano, aposentado pode exercer o direito à portabilidade de carência
Para Órgão Especial, a norma estadual viola os princípios de razoabilidade e livre exercício de atividade econômica
Determinação ficará vigente durante investigações sobre potenciais danos associados à substância, usada em procedimentos estéticos invasivos
Enchentes no RS colocam o governo Lula na contradição de alertar para impactos do aquecimento global enquanto aposta na exploração da Margem Equatorial
Placar está em 5 a 3 pela descriminalização e maioria de seis votos pela definição de parâmetros para diferenciar usuário de traficante