Reforma tributária: especialistas divergem sobre a proposta e temem judicialização
Em congresso da ABDF, tributaristas e economistas defendem mudanças, mas afirmam que proposta pode gerar contencioso
Há uma ação no STF e um projeto de lei em análise na Câmara que podem mudar as regras da arbitragem no Brasil
Em congresso da ABDF, tributaristas e economistas defendem mudanças, mas afirmam que proposta pode gerar contencioso
Digitalização da economia e alta demanda do Judiciário evidenciam necessidade de meios alternativos de resolução de conflitos, diz ministro
Ministro do STJ acredita que modelos internacionais e jurisprudência podem ajudar a definir o impedimento do árbitro
Registro de novos casos teve aumento de 25%, em 2022, segundo dados apresentados pela professora Selma Lemes
Iniciativa está em sua 12ª edição e promove ações em defesa dos Direitos Humanos. Inscrições podem ser feitas até quinta-feira (10/8)
Novas regras valorizam o desempenho da unidade, e não do servidor público; prazo de adaptação é de um ano
Pacote prevê mais 2.480 cargos efetivos. Novos concursos e preenchimento de postos terão impacto anual de R$ 546 milhões