STJ tem recorde de repetitivos tributários em 2025; maioria é pró-contribuinte
1ª Seção do tribunal julgou 14 temas tributários no último ano de presidência da ministra Regina Helena Costa
Brasília
Caso Master: Relator no TCU diz não descartar decisão para ‘preservar patrimônio’
Ministro Jhonatan de Jesus formaliza inspeção em documentos do BC sobre a liquidação do Banco Master
Últimas
Compensação de IR pago no exterior está limitada ao ano da tributação, diz Carf
Decisão, favorável à Vale, contraria a interpretação da Receita Federal, que restringia o aproveitamento ao ano-calendário de 2016
Da agenda trabalhista à segurança: as pendências de Lula no último ano do 3º mandato
Presidente chega em 2026, ano em que deve disputar as eleições novamente, com uma lista de pendências legislativas e políticas
Governo regulamenta cortes de incentivos fiscais sem detalhar alcance de exceções
Texto operacionaliza os cortes previstos na LC 224/2025, reproduz as regras para bets e transfere à Receita a responsabilidade por novas orientações
Projeto piloto do IBS começa na segunda-feira (5/1); 123 empresas participarão
Entre as companhias estão algumas de grande porte, como Petrobras, Ambev, Natura, BRF, Amazon, Nestlé e Vale
Carf aprova 28 súmulas em 2025; advogados criticam maioria de teses pró-fisco
Foram 58 enunciados em dois anos; favorecimento ao fisco e fixação de entendimentos não consolidados no órgão motivam questionamentos
Moraes manda prender Filipe Martins por acessar rede social e violar medida cautelar
Defesa do ex-assessor de Bolsonaro diz que ele não usou o Linkedin e que a gestão de seus perfis é feita por advogados