Brasília

TST suspende análise de casos sobre geolocalização para aguardar decisão do STF

Supremo deve julgar o Tema 1.148 de repercussão geral, que discute os limites para decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos

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Mounjaro: Anvisa firma acordo com conselhos federais para monitorar análogos de GLP-1

Categoria engloba princípios ativos como semaglutida (Ozempic), tirzepatida (Mounjaro) e liraglutida (Olire), utilizados contra diabetes e obesidade

Após decisão de Mendonça, STJ retira provas de ação contra ex-governador do Acre

Gladson Cameli (PP), que renunciou em março para concorrer ao Senado, é acusado de comandar organização criminosa para fraudar licitações

Comissão do Senado aprova PL para garantir mínimo existencial de superendividados

Cerca 80,4% das famílias brasileiras estão endividadas, o maior índice da série histórica, segundo pesquisa

CCJ da Câmara adia votação das PECs do fim da jornada 6×1

A redução de jornada tem ampla resistência no setor produtivo, que elegeu como prioridade adiar a análise o máximo possível

Dino: é ‘intolerável’ subordinar municípios à Justiça britânica no caso de Mariana

Para Dino, decisão estrangeira não tem validade automática no Brasil e precisa ser referendada

MPT não tem poder para incluir empresas na lista suja do trabalho escravo, decide TST

Inclusão de empresas é competência exclusiva do Executivo, ou seja, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Líder do PT apresentará PL que propõe criar estatal para distribuição de combustíveis

O parlamentar tem defendido, em meio às variações nos preços dos combustíveis, a reestatização da BR Distribuidora e de refinarias