STJ: contribuinte não pode transferir crédito de ICMS não decorrente de exportações
Para ministros, transferência dos créditos nessa situação só é possível mediante autorização por meio de lei estadual
Brasília
Aneel adia análise de edital de leilão de transmissão por falta de nota técnica
Por conta da mobilização de servidores em busca de valorização, a nota técnica sobre o tema não foi concluída a tempo
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TCU tem 21 processos para apurar orçamento secreto
Os processos foram abertos por provocação, inclusive do Congresso, para apurar a eficácia das emendas
Funcionários obrigados a manter câmera ligada no home office ganham indenização
Decisões recentes da Justiça do Trabalho de São Paulo e do Paraná condenaram empresas a pagar indenização por danos morais
Zanin reforça validade de regra da Anvisa sobre advertência em propaganda de alimentos
Julgamento em plenário virtual do recurso extraordinário com agravo iniciado nesta sexta-feira (16/8) e se estende até 23/8
Falas mais duras de membros do BC não surpreendem, diz David Beker do BofA
Chefe de economia para Brasil e estratégia para América Latina do Bank of America tem como cenário-base manutenção dos juros neste ano
STF retoma julgamento sobre advertência em propaganda de alimentos
Corte analisa a partir desta sexta-feira (16/8) resolução da Anvisa que obriga alimentos e bebidas a incluírem aviso sobre riscos à saúde
Doença Mpox: entenda quais são os riscos da emergência decretada pela OMS
Suécia registrou primeiro caso da nova variante da Mpox fora do continente. Ministério da Saúde indica medidas preventivas