Abril no STF: tentativa de golpe, revista íntima, letalidade policial e Revisão da Vida Toda
Pauta do plenário físico do Supremo para abril de 2025 inclui ainda ação em que se discute quebra de sigilo de buscas na internet
Brasília
Justiça suspende norma que autorizava prescrição de medicamentos por farmacêuticos
Decisão atendeu a pedido do CFM, que alegou que a resolução violou atribuições exclusivas da profissão médica
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Padilha sinaliza ser contrário à venda de medicamentos em supermercados
Posição ainda não é oficial. Integrantes da sua equipe afirmam ser necessário aguardar uma análise mais aprofundada
Moraes concede prisão domiciliar à mulher que pichou estátua com batom no 8 de janeiro
Ministro diz que é ‘incabível a concessão da liberdade provisória’, mas que a ré ‘não pode ser prejudicada por eventual interrupção do julgamento’
Moraes atende PGR e arquiva investigação de cartão de vacina contra Bolsonaro
Ministro atendeu ao pedido da PGR pelo arquivamento por falta de provas que relacionem a falsificação do cartão ao ex-presidente
PGR arquiva inquérito sobre cartão de vacina contra Bolsonaro
De acordo com Gonet, não há provas suficientes que justifiquem a responsabilização do ex-presidente para além da delação de Mauro Cid
Anvisa abre consulta sobre novas regras para produtos de cannabis
Consulta pública terá prazo de 60 dias para manifestação da sociedade
Dias Toffoli pede vista em recurso sobre cursos de medicina
Os embargos estão em análise no plenário virtual de 21 a 28 de março. Toffoli tem até 90 dias para devolver a vista