Em caso de classificação de home theater, Carf afasta regra de exceção tarifária
Para colegiado, regra só pode ser aplicada ao produto que se enquadra exatamente na descrição da exceção
Brasília
Os entraves que a ação de Motta no caso Ramagem deve encontrar no STF
Motta contesta a decisão da 1ª Turma do STF que não acolheu a íntegra de resolução da Câmara que beneficiava Alexandre Ramagem
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Venda de sentenças: Zanin autoriza prisão de duas pessoas por atrapalhar investigação
Também está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão. O processo está em sigilo, portanto, ainda não há informações sobre quem foi preso
Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU
Relatório da Corte analisa o impacto da EC 132 no Judiciário. Para STJ, legislação não avançou na unificação da cobrança
TCU cobra medidas para reduzir perdas de vacinas
Auditoria realizada com outros 20 tribunais de contas avaliou o funcionamento do PNI entre 2022 e 2023 nos três níveis de governo