STJ julgará pela primeira vez fechamento de contas de corretoras de criptomoedas
3ª Turma vai analisar recurso de corretora de bitcoin que teve conta encerrada por ‘desinteresse comercial’
Brasília
PTB contesta no STF lei paulista que proíbe qualquer tipo de caça
Ao STF, partido argumenta que a legitimidade para legislar sobre o tema é da União Federal
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OAB-SP nega registro de escritório como ‘Sociedade de Advogadas e Advogados’
A justificativa para o indeferimento é que ‘o plural de advogado na língua portuguesa é advogados’
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Comissão Pastoral da Terra quer audiência pública para discutir questão antes de julgamento
Justiça do Trabalho de SP nega vínculo de emprego entre motorista e Cabify
Para juíza, motorista que pedia R$ 40 mil em dano moral é autônomo e empresa não tem obrigação trabalhista
Justiça anula acórdão do Carf decidido por voto de qualidade
Juíza do DF determinou novo julgamento do processo administrativo. Análise será feita por turma distinta
STJ nega pedido de terceiro para que Lula conceda entrevistas dentro da prisão
O advogado Ricardo Luiz Ferreira, que não faz parte da defesa do ex-presidente, defendeu liberdade de imprensa