Senado aprova lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais
Projeto busca regulamentar pagamento de honorários para garantir cumprimento do novo CPC
Brasília
STJ mantém ação de ex-governador de Tocantins na Justiça Federal
Corte Especial rejeitou recurso de Marcelo Miranda e manteve caso na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do TO
Últimas
STF vota, mas não decide se Receita pode cassar registro de empresa tabagista
Para oito ministros, fisco pode cancelar licença de inadimplente. Por divergências entre eles, não há maioria
Fachin nega pedido de Lula para suspender efeitos da condenação
Ministro entende que decisão do comitê da ONU não tem efeitos sobre a questão criminal do petista
STF começa a julgar se modula decisão sobre imunidade a entidades beneficentes
Segundo União, Previdência perde anualmente arrecadação de R$ 15 bi com decisão do Supremo de 2017
PF rastreou telefonemas de amigo de Temer para entregadores de dinheiro da Odebrecht
Diálogos mostram suposta reclamação de valores. Presidente e coronel se falaram 176 vezes entre fevereiro e julho de 2014
ANTT divulga nova tabela de preços mínimos do frete
A medida, aprovada na reunião da diretoria, reajustou o frete em 3% na média ponderada
TSE começa a negar pedidos de candidatura avulsa à Presidência
Ministros afirmam que Corte já fixou que medida não terá validade para o pleito de outubro