STF não vai julgar ações sobre impedimento de Gilmar em casos da Lava Jato
Presidente da Corte considerou que processos estão prejudicados pelas mudanças no quadro fático-jurídico dos casos
Brasília
Carf anula decisão em processo investigado na Zelotes
Acórdão foi anulado por unanimidade devido a impedimento de conselheiro; caso levou MP a denunciar Mantega
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Lewandowski avalia que Presidente pode indultar até condenado a pena restritiva
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Juíza quebra sigilo fiscal para comprovar ausência de vínculo empregatício
Engenheiro alegou que trabalhava como típico empregado e que cumpria jornada regular de trabalho
Comitê da ONU reafirma que Brasil deve garantir candidatura de Lula
Manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexada ao recurso apresentado ao STF no último sábado
Carf cancela cobrança fiscal baseada em artigo não regulamentado do CTN
Para conselheiros, o artigo nº 116 depende de lei ordinária. Decisão beneficia importadora de carros de luxo
Condenação prévia por porte de droga para uso próprio não gera reincidência
Em decisão unânime 6ª Turma do STJ seguiu princípio da proporcionalidade, já que posse não é punida com prisão