STF autoriza senador preso a trabalhar no Senado durante o dia
Acir Gurgacz cumpre pena de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto
Caso foi encaminhado à PGR. Avaliação é de que competência para investigar casos é do Ministério Público Federal
Acir Gurgacz cumpre pena de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto
Ministros avaliam que prática gera no trabalhador apreensão, insegurança e angústia
Os ministros entenderam que não incide no caso o artigo da Constituição que prevê gratuidade do ensino público
Ministros entenderam que lei de Pelotas invadiu competência da União e violou princípio da livre iniciativa