STF vai decidir se vencimento de desembargador pode ser teto para servidor estadual
Tribunal estadual julgou medida inconstitucional por suposto vício de iniciativa
Rosa Weber e Cármen Lúcia criticaram a discriminação e lembraram que mulheres não podiam ser juízas até 1980
Tribunal estadual julgou medida inconstitucional por suposto vício de iniciativa
Procuradoria ainda defende rejeitar ações que envolvem dono das lojas Havan e presidente da Komeco
Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciais
Fux adotou rito abreviado na ADI que questiona decreto de Temer que criou grupo para enfrentar crime organizado
André Luiz Mendonça é ligado à associação que é contra unificação das carreiras, defendida por parte dos servidores
Gustavo Bebianno, ex-presidente do PSL e próximo a Bolsonaro, foi confirmado no governo em posição próxima ao presidente
Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas