STF julgará em 5 de junho de 2019 descriminalização do porte de drogas
Julgamento foi suspenso há mais de três anos e tem votos de Gilmar, Fachin e Barroso
Brasília
Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado para quitar dívida em Refis
Câmara Superior considerou que prejuízos de IRPJ e base negativa de CSLL não caracterizam ganho de capital
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Rede defende a tese de que os partidos recém-criados passaram a receber tratamento diferenciado e discriminatório
TRF1: aprovado em concurso para delegado pode adiar curso por motivo de saúde
União argumentou que medida feria os princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório
Proposta de regulamentação prevê 6 critérios para pagamento do auxílio-moradia
Fica proibido benefício para magistrado que recusar imóvel funcional ou residir com quem receba ajuda de custo
Rol de legitimados para ajuizar ação de levantamento da curatela não é taxativo
Para 3ª Turma, é admissível a propositura da ação por outras pessoas não elencadas no artigo 756 do CPC/15
Rede 5àsec é condenada a pagar R$ 1,2 milhão a franqueada fracassada
Juiz considerou que insucesso de loja foi causado por omissão de informações por parte da franqueadora