PGR defende tipificação de crime tributário por não recolhimento de ICMS declarado
MP não vê mera inadimplência fiscal. Roberto Barroso realiza audiência pública nesta segunda para discutir tema.
Força-tarefa diz que competência de investigação eleitoral exclusiva representaria prêmio a acusados
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Segundo MPT-RJ, escritório Elísio de Souza dissimulou novos ingressos na sociedade e fraudou vínculo empregatício
Medida força debate, mas avanço é limitado e depende da Anvisa, dizem especialistas. Só 1 remédio irá ao SUS
Novo álbum do ás do Hammond B-3 tem Pharoah Sanders como convidado especial
Presidente da Câmara criticou julgamento do STF que obrigou destinação de 30% do fundo partidário para mulheres
Entidade alega que certas alterações na Lei de Benefícios da Previdência não podem ser feitas por meio de MP
Recurso negado por Marco Buzzi questionava legalidade de plano negar cobertura por falta de previsão contratual