STF mantém punição de desembargadoras por caso de golpe bilionário contra o BB
Ministros entenderam que CNJ atuou no âmbito de suas atribuições constitucionais
Brasília
CNJ mantém suspensão de contrato bilionário do TJSP com a Microsoft
Conselheiros determinaram diligências e área técnica vai avaliar contrato; Toffoli defendeu tribunal paulista
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Após polêmica sobre acordo, Força-Tarefa da Lava Jato pede suspensão de fundação
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1ª Turma do STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão de Aécio
Maioria do colegiado entendeu que valor deve ser usado para garantir pagamento de multa, caso deputado seja condenado.
Marco Aurélio critica fundo da Lava Jato e nega esvaziamento da Operação pelo STF
Segundo ministro, argumento de prejuízo à operação é extremado e não calha
CNMP pune com censura procuradora de Justiça que ofendeu ministros do STF
‘Camila Moro’ usou rede social para defender intervenção militar, além de explosão do Supremo e do Congresso
Para Barroso, não recolhimento de ICMS declarado gera concorrência desleal
O ministro disse, porém, que sobrecarregar a esfera penal com casos sobre o assunto ‘não é o caminho ideal’
STF suspende ações sobre adicional para aposentados que precisam de cuidadores
Decisão da 1ª Turma vale até que seja discutida legalidade de extensão de 25%. Impacto, diz INSS, é de R$7,1 bi