Vinculação de contratos à ‘função social’ pode ser retirada do PL do Código Civil
Ponto é alvo de críticas por ser considerado vago e ampliar insegurança jurídica
Brasília
PL do Código Civil: Reconhecemos que o projeto precisa ser amadurecido, diz Pacheco
Críticos consideram que o texto utiliza conceitos vagos que podem ampliar a margem de interpretação judicial e aumentar a judicialização
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