O plea bargain pode dar certo no Brasil?
Advogados, pesquisadores e membros do Ministério Público divergem sobre proposta da Lei Anticrime
Brasília
AGU defende que STF declare a nulidade de acordo entre Petrobras e Força-tarefa
Governo pede que Supremo fixe que multa acertada entre estatal e autoridades americanas deve ser destinada à União
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Juiz decide que gêmeos idênticos devem pagar pensão à filha de um deles
Por serem gêmeos monozigóticos, exames de DNA não podem atribuir a paternidade a um deles com segurança
OAB pede para STF adiar julgamento de prisão após 2ª instância
Um dos temas mais polêmicos da Corte está na pauta de julgamentos da próxima semana.
CNJ é alvo de ataque de hackers
Órgão diz que nenhum sistema foi afetado. Há relatos, no entanto, de publicidade de telefones, CPFs e senhas de pessoas
Alexandre de Moraes suspende lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos
Ministro do STF atendeu pedido da Associação Brasileira de Pirotecnia, que alegou violação do pacto federativo
Em cinco anos, PGR arrecadou R$ 985 milhões em acordos de delação premiada
Os valores em atraso somam mais de R$ 94 milhões e há R$ 450 milhões em parcelas que ainda não venceram
Planalto envia ao STF defesa da MP do ‘pente-fino’ no INSS
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria questiona mudança em dispositivos da lei de benefícios