PT e Anjos da liberdade questionam regras de Moro sobre visita em presídios federais
ADPF afirma que portaria quer elevar o nível de tortura a nível exponencial, “em duas perspectivas nefastas”
Brasília
Barroso nega liminar para suspender demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura
Ministro diz que é preciso acompanhar com cuidado trabalho para verificar se intervenção do STF será necessária
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Governo sustenta no STF que prática é responsável por vulnerabilidades diversas e precisa de vigilância estatal
Gilmar: não é muito difícil transformar força-tarefa em milícia
Ministro critica juiz sócio de delegado e diz que passou ser ato heroico de conceder HC contra prisão indevida
STF declara inconstitucional emenda que prevê aumento de gastos com saúde em SC
Corte entendeu que mudanças nos percentuais de investimentos é de competência do executivo estadual
Gilmar mantém liberação de salário-maternidade a indígenas menores de 16 anos
Para ministro, INSS não pode negar acesso a um direito que protege mulheres gestantes
STF: municípios não podem criar regras para submissão de advogados ao ISS
Corte decidiu que não é competência municipal aumentar regras sobre sociedades profissionais