STF veta privatização de estatal sem Congresso, mas libera venda de subsidiárias
Após a decisão do plenário, Fachin revogou liminar que impedia a venda da TAG pela Petrobras
Brasília
Para Receita, exclusão do ICMS do PIS/Cofins não vale para produtores de álcool
Entendimento consta em Solução de Consulta, e poderá influenciar outros setores
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STF amplia regra e vai julgar até lei no plenário virtual
Agora, todas as classes processuais com jurisprudência dominante na Corte podem ser julgadas sem sessão presencial
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Serão 34 filmes sobre o Judiciário. Abertura terá presença do presidente da OAB Felipe Santa Cruz
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Frente parlamentar deve ser recriada. Ideia é retomar produção de medicamentos estratégicos para o SUS
Ministros dizem que combate a fake news não pode representar censura
Para integrante do STF, não cabe a um tribunal ou a um juiz dizer o que é verdade ou mentira
Após empate, STF suspende julgamento que discute critérios para privatizações
Ministros voltam a discutir caso nesta quinta. Decisão é considerada marco para plano do governo
Senado se antecipa à Câmara e deve aprovar projeto para privatizar saneamento
Senadores darão a palavra final sobre a matéria, o que facilita a aprovação de um projeto com viés liberal