Corregedoria do MPF pede monitoramento do uso de redes sociais por procuradores
Medida é apontada como de caráter preventivo para evitar procedimentos disciplinares
Brasília
TRF4 autoriza Gleisi a atuar como advogada do ex-presidente Lula
Desembargador entendeu que não há incompatibilidade do mandato parlamentar com atuação em processos de natureza cível
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Ministros divergem sobre limite de tempo para aplicação de maus antecedentes
Tese será fixada pelo plenário do STF em caso cuja pena já foi cumprida há mais de 5 anos
Gilmar diz que Bretas descumpriu decisão de Toffoli e suspende processo da Lava Jato
Decisão vale até que STF julgue restrição de compartilhamento de dados. Caso envolve Lineu Lineu Martins
Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes
Comissão aprovou plano de trabalho do relator. Relatório deve ser votado até 22 de outubro.
Gilmar: reclamação contra projeto de abuso de autoridade é por falta de freios
Ministro ressaltou que não leu versão final do projeto, mas disse que juízes e tribunais é que vão aplicar
TSE cassa vereadores por repasse de cota feminina a candidatos homens
Esta é a 1ª decisão do TSE sobre o tema. Ministros deram duro recado e classificaram prática de 2ª geração de fraude
Câmara aprova projeto de abuso de autoridade. Texto segue para sanção presidencial
Projeto prevê que 38 condutas de servidores públicos poderão ser consideradas crime de abuso de autoridade