STF decide que PIS/Cofins na prestação de serviços na ZFM não tem repercussão geral
Na prática, os ministros entenderam que não cabe ao STF analisar o tema, mas sim o STJ
Brasíia
STF forma maioria para restringir à Corte autorização para busca e apreensão no Congresso
O julgamento ocorre em um momento em que se discute a PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares
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GTs paralelos propõem fiscalização e pagamento conjuntos do IBS e da CBS
Projetos regulamentam contencioso administrativo e alíquotas diferenciadas; textos foram condensados em dois projetos
STJ valida adicional de 1% da Cofins-importação sobre aeronaves
O caso concreto envolve a Oceanair Linhas Aéreas e a Gol Linhas Aéreas
Justiça Federal nega pedido de Nikolas Ferreira para barrar indicação de Zanin ao STF
É do Senado a missão constitucional de examinar e avaliar a pertinência técnica e social do nome sugerido, diz magistrado
Cassação de decisão trabalhista pelo STF e ChatGPT nos tribunais são temas da semana
Entre as mais lidas também estão dois destaques no campo tributário e uma reportagem sobre o Perse
STF fixa tese a favor da contribuição ao Funrural devida por produtor rural
Julgamento havia sido concluído no fim do ano passado, mas a tese estava em aberto por não haver consenso
STJ afasta ISS sobre desconto de tarifa realizado pelo Itaú Unibanco S/A
‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria